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Conheça 3 direitos das pessoas com deficiência auditiva


A deficiência auditiva é definida como a perda parcial ou total da audição, ou seja, da capacidade de detectar sons. Os tratamentos disponíveis, como o uso de aparelho auditivo, possibilitam que muitas pessoas levem a vida como antes, de forma tranquila. Ainda assim, dificuldades aparecem, e existem direitos pouco comentados para as pessoas com deficiência. Pensando nessa falha no repasse de informações, listamos três desses direitos para explicar como funcionam e como podem ser usados.

1.     Passe livre municipal, estadual e federal

O passe livre federal é concedido para pessoas com deficiência auditiva e que apresentem renda familiar per capita de até um salário mínimo, sendo válido para ônibus, trens e barcos. O benefício também inclui transporte interestadual semiurbano. No caso de transportes coletivos intermunicipais, o passe livre segue a legislação do estado, podendo ter aplicações diferentes.

Informações sobre como solicitar e quais os documentos necessários para adquirir o passe livre são disponibilizadas pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil na seção Passe Livre. No portal, você encontra os formulários que precisam ser preenchidos manualmente para serem enviados pelo correio. Outra opção é criar um cadastro e realizar o procedimento on-line. Para isso, o site do ministério também disponibiliza links e um passo a passo para a solicitação.

2.     Aposentadoria especial pelo INSS

A Lei Complementar 142/2013, conhecida como Lei da Aposentadoria Especial para Pessoa com Deficiência, é uma garantia aos assegurados da Previdência Social. O regulamento prevê que pessoas com deficiência, incluindo a auditiva, têm direito à aposentadoria por idade reduzida. O tempo de contribuição varia de acordo com o grau da deficiência. Os graus são divididos em leve, moderado e grave, e a definição é feita por avaliação pericial médica e social, feita pelo INSS.

Para agendar atendimento, o segurado pode ligar para a central telefônica, no número 135, ou acessar o Portal da Previdência Social.

3.     Saque de FGTS para financiamento de aparelho auditivo

Em 2018, foi publicado um decreto que autoriza o trabalhador com deficiência a usar seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, para compra de próteses ou órteses, entre elas, as auditivas. Com o objetivo de promover inclusão social e acessibilidade, o pedido deve ser feito com prescrição médica e laudo detalhado.

Pela lei, trabalhador com deficiência é “aquele que tem impedimento de longo prazo de natureza física ou sensorial”. Também deve possuir impedimento que cause efeitos pelo prazo mínimo de dois anos, prejudicando a participação efetiva na sociedade “em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Iniciativas privadas também possuem formas de financiamento semelhante. Na Audição, além do pagamento com FGTS, trabalhamos com BB Crédito Acessibilidade e BCD Caixa Viver Sem Limites. Não deixe de entrar em contato para conhecer nossos benefícios!